do parecer favorável do Procurador-Geral do Estado.

da decisão do Presidente da Assembleia Legislativa.

do Decreto Estadual emitido pelo Governador do Estado.

do parecer favorável do Ministro do Planejamento.

dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Os movimentos de protesto entre os camponeses são centrados em um mito de uma ordem social mais justa e igualitária do que a do presente. Esse mito concede a eles uma visão comum de mundo, mas não implica uma estrutura organizacional para a ação

Os movimentos sociais camponeses caracterizam- se pela ausência de lideranças e de heróis ou figuras modelos

Os movimentos camponeses são diferentes das alianças políticas porque são estáveis e duradouros, nascendo de um sonho milenarista

Uma característica comum aos movimentos sociais entre os camponeses é sua natureza pacífica, sendo o derramamento de sangue um grande tabu

Originário de sociedades patriarcais, os movimentos sociais camponeses trazem em seu seio a contradição de ter sempre uma mulher na liderança

Nas sociedades camponesas o chefe da família é o líder indisputável que faz a ligação direta entre a unidade produtiva e o sistema político nacional

Quando a terra e o trabalho tornam-se mercadorias, as coalizões corporadas de parentesco perdem seu monopólio sobre os recursos e as pessoas, ficando o indivíduo liberado para entrar em coalizões individuais. Nessas circunstâncias, o sistema político passa a ser organizado pelos laços de amizade expressiva ou emocional que unem as pessoas em díade

O relacionamento entre patrono e cliente é focado, abrangendo somente o interesse comum que no momento une um cliente a um patrono.

Nas sociedades camponesas a concentração do principal bem econômico (a terra) é correlata a dispersão do poder político nas mãos dos vários chefes de família

Os clientes devem manifestar e demonstrar sua lealdade ao patrono e, fazendo isso, tornam-se membros de uma facção que serve aos propósitos competitivos de um líder

A terra é percebida pelos camponeses em sua exterioridade, isto é, como um fator de produção do qual o camponês retira a sua sobrevivência.

A terra é percebida como uma mercadoria que é comprada e vendida no mercado, segundo a lei da oferta e da demanda

Os camponeses concebem a terra como a expressão de uma moralidade, como algo que é pensado e representado no contexto dos valores éticos

A terra é uma dádiva dada por Deus aos empresários rurais, que, por bondade ou interesse político, a cede aos camponeses

A terra é parte inerte da natureza que deve ser amansada pelo trabalho assalariado

O uso de assalariados nas unidades camponesas é de caráter permanente. O grupo doméstico fornece apenas trabalho temporário durante o ciclo agrícola

Nas unidades camponesas do nordeste brasileiro o uso de trabalho assalariado viabiliza a atividade dos membros da família camponesa e é uma condição para a realização do valor-família

O trabalhador assalariado substitui preferencialmente o filho mais novo do sexo masculino.

No nordeste do Brasil, assalariar-se permanentemente não implica a negação da autonomia do processo de trabalho nem a negação da condição de dono

Segundo a lógica da produção camponesa, um membro de uma família só se casa em famílias cujos membros ele pode potencialmente assalariar

A economia camponesa é uma expressão local da economia capitalista, sendo no essencial igual à última

A economia camponesa é uma economia familiar, sendo sua organização determinada pelo tamanho e composição da família e pela coordenação entre suas exigências de consumo e a quantidade de gente apta a trabalhar

Na economia camponesa o lucro é computado tomando-se o total da renda obtida e subtraindo as despesas de produção

Como uma economia em que se administra a escassez, o fator de maior interesse na economia camponesa é a remuneração da jornada de trabalho, com a qual vai se comer amanhã o que se ganhou hoje

A economia camponesa é de subsistência, não havendo nela a circulação de dinheiro.