São objetos atribuídos à concessão, na Administração Pública: a delegação da execução de um serviço público ao particular; a delegação da execução de obra pública; a utilização de bem público por particular com ou sem possibilidade de exploração comercial; e a concessão para prestação de serviços à Administração, acompanhada ou não da execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Essas modalidades enquadram-se em duas grandes categorias, sendo a concessão translativa aquela na qual:
Sobre os aspectos climatológicos do estado de Rondônia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Rondônia, devido às suas particularidades geográficas, sofre acentuada influência do mar e da altitude.
( ) O clima predominante é o tropical, úmido e quente, durante todo o ano, com insignificante amplitude térmica anual e notável amplitude térmica diurna, especialmente no inverno. Segundo a classificação de Köppen, Rondônia possui um clima do tipo Aw – clima tropical chuvoso, com média climatológica da temperatura do ar, durante o mês mais frio, superior a 18°C, e um período seco bem definido durante a estação de inverno.
( ) Dentre os principais fenômenos atmosféricos que atuam no re...
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No que se refere à classificação de produtos de origem vegetal, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a perecibilidade, podem ser estabelecidos regulamentos simplificados para a definição do padrão oficial de classificação de produtos vegetais.
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No que se refere à classificação de produtos de origem vegetal, julgue os itens que se seguem.
O MAPA pode credenciar entidades para realizar análises laboratoriais com a finalidade de apoiar a classificação de produtos vegetais, bem como de seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
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Uma empresa multinacional, sediada no estado do Ceará, importa matéria-prima para produção de agrotóxicos. Após a fabricação, esses produtos são distribuídos para venda dentro do estado, para diversas revendas ou diretamente para agricultores.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
A fiscalização de produtos para uso em desinfecção de ambientes domiciliares é de competência do órgão estadual de saúde, ainda que estes sejam classificados como agrotóxicos.
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Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos itens.
Ovos e méis devem ser inspecionados em entrepostos ou outros estabelecimentos localizados nos centros consumidores antes de serem distribuídos para consumo.
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Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos itens.
A inspeção industrial e sanitária realizada em estabelecimento dentro do estado do Ceará não isenta a execução de outras inspeções no mesmo estabelecimento, mesmo que este esteja registrado na Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária (SEARA).
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A respeito da fiscalização, no estado do Ceará, de produtos de origem vegetal, julgue os itens subsequentes.
O trânsito intraestadual de vegetais hospedeiros de pragas não quarentenárias regulamentadas com destino a locais oficialmente livres dessas pragas é permitido, desde que acompanhado de documento de permissão de trânsito, sendo, nessa situação, optativa a inspeção desses vegetais.
