A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, de acordo com a vigente Constituição Federal. Porém a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal nos seguintes casos, exceto um. Identifique-o.
O Brasil só adquiriu a qualificação de Estado após a sua independência, uma vez que o Estado só é constituído quando se observa a presença de quatro elementos fundamentais: poder soberano, povo, território e finalidade. Em relação à forma de Estado adotada no Brasil, podemos afirmar que:
A crise do Estado do Bem-Estar Social, que teve seu ápice nos anos 80, foi marcada por uma série de críticas a essa instituição. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não reproduz uma crítica pertinente, formulada contra o Estado do Bem-Estar, durante a referida crise.
O Estado de Bem-Estar surgiu como resposta ao processo de modernização, compatibilizando capitalismo e democracia.
Indique o princípio fundamental que melhor define esse modelo de Estado.De acordo com Bresser Pereira (in Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Fundação Getúlio Vargas, 1998), a Reforma Administrativa implementada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso teve como objetivo geral transitar de uma administração pública burocrática para a gerencial. Assinale, entre as opções relacionadas a seguir, aquela que melhor retrata as premissas subjacentes à administração pública gerencial.
Para garantir a eficiência e a efetividade da administração burocrática, o modelo weberiano de burocracia estrutura-se tendo como base uma série de características.
Assinale a opção que correlaciona corretamente as principais características do modelo burocrático (coluna da esquerda) com seu objetivo (coluna da direita):A questão social aparece como problema concreto no Brasil e no mundo no contexto do processo de industrialização e surgimento do operariado urbano. Para fazer face aos problemas caracterizados como
A crise do Estado da década de 80 levou à reformulação de suas funções, de forma a permitir às economias nacionais sobreviverem num mundo globalizado. Nesse novo contexto, o Estado de orientação social-democrata passa a ter como principal atribuição:
O tratamento da questão social pelo estado brasileiro inicia-se na década de 30 e convive com estruturas assistenciais da fase anterior. Entre as opções abaixo, indique aquela em que instituições são representativas do tratamento da questão social no Brasil antes e depois da década de 30, respectivamente.
A concepção de Estado vem sofrendo alterações ao longo do tempo, sendo alvo de controvérsias entre diferentes matrizes ideológicas. Assinale a opção que melhor define as características do Estado numa democracia liberal.
