Questões de Concurso de Administração Pública

4211 Q663147

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às políticas públicas, seu processo de formulação e seu desenvolvimento, assinale a opção correta.

A As políticas públicas, no processo de construção do Estado moderno, são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado, expressando as dimensões de poder, estabelecendo os limites, o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção. B A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores, a princípio, para benefício da sociedade. C Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos. D A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional, a política estatal e a realidade nacional, com suas necessidades sociais, em uma dimensão interna do Estado. E A política pública, sob a égide do modelo institucional, tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política.

4212 Q663146

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, à descentralização e à democracia, assinale a opção correta.

A A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa. B A descentralização territorial ou geográfica se verifica quando uma entidade local e geograficamente delimitada, com personalidade jurídica de direito público, exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade, sujeitando-se a controle do poder central. No Brasil, os estados e territórios podem ser categorizados como entes de descentralização territorial. C O regime democrático, cada vez mais, tem-se pautado na necessidade de um sistema institucional mais coeso e centralizado, apesar de conter algumas aberturas a ações políticas oriundas dos cidadãos e da opinião pública. D A descentralização por serviço, técnica ou funcional ocorre quando a União, o estado ou os municípios criam, por lei, uma pessoa de direito público ou privado e a ela atribuem a titularidade e a execução de determinado serviço público. Caracteristicamente, essa pessoa legalmente criada denomina-se autarquia. No entanto, é possível incluir, por exemplo, nessa categoria, as fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que exerçam serviços públicos. E A centralização político-administrativa garante e protege a capacidade de tomar decisões, pois os resultados são sentidos de forma mais imediata.

4213 Q663145

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O sistema político é um conjunto de estruturas e processos interrelacionados, que oficialmente exerce as funções de alocar valores pela sociedade. O processo de implementação das políticas públicas como uma das fases do policy cycle é reconhecidamente o alicerce de todo o ciclo produtivo que busca, a princípio, um resultado positivo para a sociedade. Acerca desses temas, assinale a opção correta.

A Na visão tradicional da ação governamental, a formulação e a implementação são os dois únicos parâmetros para aferição da eficiência dos programas ou políticas e seu grau de eficácia. Essa visão clássica considera o policy cycle como um processo contínuo, em uma perspectiva de sistema aberto. B Na visão do policy cycle como um processo linear, o monitoramento e a avaliação das políticas são considerados instrumentos que permitem a correção de rotas. No entanto, por ser linear, a visão do policy cycle apresenta-se como uma visão de sistema fechado. C A adoção da visão tradicional e da visão de processo linear é, ao mesmo tempo, a consagração de uma visão caracteristicamente bottom-up da formulação e desenho dos programas, pois enfatiza os incentivos que induzem os agentes implementadores a aderirem normativa e operacionalmente aos objetivos traçados pela política. D A visão da implementação de políticas como um jogo, um aprendizado, envolve a troca, a barganha e a negociação. Em vez de controle, autoridade e legitimidade, apresentam-se a ambiguidade de objetivos e os desafios de coordenação intergovernamental, recursos e informações escassos. Sob essa visão, os níveis de incerteza de resultados são eliminados, pois são conhecidas as limitações e as posições de cada participante, sendo possível prever as contingências que podem afetar o policy environment (ideal weberiano) no futuro. E As vicissitudes, os obstáculos e os problemas da implementação, sob a ótica da visão clássica e da visão de processo linear, estão associados à capacidade institucional dos agentes implementadores, entre outros aspectos, problemas de natureza política na implementação, ou derivam de resistência e boicotes realizados por setores ou grupos que se consideram prejudicados pela política.

4214 Q663144

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.

A A implementação de políticas constantemente orienta novas políticas. Assim como a implementação implica a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte de informações para a formulação de novas políticas. B Comparativamente, a visão de implementação de políticas como um aprendizado é empiricamente menos consistente que a visão tradicional e a visão como processo linear, pois envolve redes de implementação que inserem nesse processo uma maior quantidade de variáveis, complexando o processo decisório político. C A legitimidade das políticas públicas independe da visão adotada pelos governos democráticos, posto que basta ter origem nas decisões de agentes públicos para que tal legitimidade ocorra. D O policy learning, o aprendizado na implementação de uma política pública, caracteriza-se pela horizontalização dessa política, em um contexto de ambiente marcado por transformações estruturais. E A governança, entendida como regras do jogo e arranjos institucionais que dão sustentação à cooperação, à coordenação e à negociação, pouco se relaciona à implementação das políticas públicas, ao contrário da formulação das políticas públicas, que está fortemente imbricada com tal conceito.

4215 Q663143

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) é um conjunto informatizado de ferramentas para operacionalizar internamente o funcionamento sistêmico das atividades inerentes ao Sistema de Serviços Gerais (SISG), quais sejam: gestão de materiais, edificações públicas, veículos oficiais, comunicações administrativas, licitações e contratos, do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é órgão central normativo. Quanto ao SIASG e seus subsistemas, assinale a opção correta.

A O Sistema de Preços Praticados (SISPP) atende às consultas dos gestores públicos sobre os preços praticados nas licitações realizadas no âmbito do SISG. É uma ferramenta de apoio ao gestor que busca estimar o custo total de estoques dos processos de licitação: os custos de pedido e os custos de armazenagem. B O Sistema de Minuta de Empenho (SISME) possibilita a geração de minuta de empenho no SIASG e envio, de forma automática e interligada, ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos processos de compras e contratações da Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG). A minuta de empenho formaliza o pagamento dos valores acordados no processo licitatório. C O Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC) oferece rotinas automatizadas para publicação de avisos de licitações na Imprensa Oficial, permitindo, ainda, o acesso, via Internet, aos avisos, editais e outras informações sobre as compras governamentais. D O Sistema de Contratações (SICON) realiza o cadastro dos contratos firmados pela administração federal, estadual e do DF. Seu banco de dados viabiliza o gerenciamento das contratações existentes. E Pregão é uma modalidade não licitatória para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do DF, até o valor máximo de contratação de 650 mil reais, em que a disputa pelo fornecimento é realizada por meio de propostas e lances em sessão pública. O pregão poderá ser realizado utilizando-se tecnologia da informação, via pregão eletrônico, para reduzir custos e facilitar a participação de número maior de competidores.

4216 Q663142

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), integrante do SIASG, busca agilizar e desburocratizar o processo de cadastramento de fornecedores junto à administração pública federal, disponibilizando para todos os seus órgãos/usuários os materiais e serviços oferecidos pelos fornecedores cadastrados. A respeito desse sistema, assinale a opção correta.

A A dispensa de habilitação parcial no SICAF para tomada de preços ocorre somente nos casos de aquisição de materiais para entrega imediata que não dependam de assistência técnica. B As filiais das organizações fornecedoras não são obrigadas a fazer a sua inscrição cadastral no SICAF, mesmo que desejem participar de processo licitatório sem influência da matriz. C A pessoa autônoma não pode se cadastrar no SICAF. D A inabilitação de um fornecedor pode ocorrer porque o ramo de negócio na abertura da licitação difere do informado no cadastramento. E As empresas públicas, instituições públicas e as sociedades de economia mista, mesmo se forem participar de licitações, não são obrigadas a se inscrever no SICAF.

4217 Q663141

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIAPE) e à administração de recursos humanos, assinale a opção correta.

A O SIAPE é o sistema informatizado de gestão de recursos humanos do Poder Executivo federal que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores ativos da administração pública federal. B O projeto FORMAR, desenvolvido pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), possibilita ao servidor elevar sua escolaridade até o nível médio, podendo ser categorizado como atividade de treinamento de recurso humano. C Um dos projetos desenvolvidos pela SRH é o projeto HABILITAR, que oferece ao servidor oportunidade de qualificar e requalificar seu perfil profissional. Tal projeto pode ser categorizado como atividade de desenvolvimento dos recursos humanos. D O projeto VIDA, desenvolvido pela SRH, objetiva criar estratégias para os órgãos desenvolverem ações voltadas à melhoria da qualidade de vida do servidor, que, em uma dimensão mais ampla, refere-se às condições de segurança e saúde no trabalho. E Entre as funções exercidas pelo SIAPE encontram-se o gerenciamento das consignações na folha de pagamento, a automação do pagamento de pensão alimentícia e a homologação da folha de pagamento.

4218 Q663121

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de parceria entre governo e sociedade, assinale a opção incorreta.

A A relação do Estado com a sociedade civil vem sendo modificada em forma e conteúdo com relação ao estabelecimento de parecerias. B As organizações sociais (OS) foram concebidas como instrumentos responsáveis pela implementação da estratégia de publicização. C Vários instrumentos gerenciais visam estabelecer relações de natureza contratual entre o governo, o setor privado e o terceiro setor, em que se pode destacar, como alguns exemplos desse movimento de contratualização, parcerias público-privadas e termos de parcerias estabelecidos com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). D A parceria entre OSCIP e governo é um instrumento restrito ao âmbito federal. E O principal vetor de adoção das parcerias com a sociedade civil tem sido o da restrição fiscal.

4219 Q663118

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

São características da administração pública patrimonialista

A o foco no cidadão e a distribuição do patrimônio do Estado de forma equitativa. B o foco no cidadão e a impessoalidade no tratamento. C a desconfiança dos administradores e o controle rígido de suas ações. D a avaliação sistemática e a capacitação permanente. E a corrupção e o nepotismo.

4220 Q663092

Administração Pública

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Diversos esforços têm sido envidados no sentido de proporcionar maior celeridade à gestão pública, equiparando-a ao modelo adotado em organizações privadas. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A A eficiência no setor público deve ser mensurada nos mesmos moldes presentes na iniciativa privada. B Ao gestor público é dada a mesma liberdade que ao gestor privado na condução e implementação de suas ações gerenciais, mudando apenas o tamanho da organização. C O gestor público, por estar inserido em um regime democrático, em que os gestores de mais alto nível dependem da aprovação popular, está legalmente impedido de contrariar os interesses dos administrados em suas ações gerenciais. D Tanto o gestor público como o gestor privado devem ter, como principal foco, o retorno financeiro de suas ações. E A criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) demonstra a busca da administração pública no sentido de adotar modelos de excelência semelhantes aos da iniciativa privada.

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