Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

No caso brasileiro, entende-se por aparelho do Estado, exclusivamente, a estrutura organizacional do Poder Executivo nos níveis federal, estadual e municipal.

Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

Segundo a Teoria da Agência, no caso do setor público, a transferência de serviços para a iniciativa privada tem como principais vantagens a maior racionalidade na ação e a maximização de resultados; em contrapartida, essa transferência apresenta problemas de assimetria de informações entre agente e principal, o que gera fragilidades nos mecanismos regulatórios.

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

O Decreto-lei n.º 200/1967 instituiu maior flexibilidade administrativa para todos os órgãos da administração pública, reduzindo a rigidez burocrática imposta pelas reformas do DASP.

Com relação à estruturação da administração pública no Brasil, julgue os seguintes itens.

Com a reforma consubstanciada no Decreto-lei n.º 200, de 1967, o Estado brasileiro passou a apoiar-se em quatro pilares, representados pela administração direta, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, constituindo as três últimas a administração indireta.

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

Modelos de gestão participativa tensionam a forma de gestão burocrática e demandam, para seu efetivo funcionamento, alterações na forma de se dirigirem organizações públicas e de se gerenciarem seus recursos e procedimentos.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

Em planejamento estratégico, é válida a afirmação de que a estrutura segue a estratégia.

Com referência ao planejamento estratégico no âmbito da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que determinada entidade estime receber, no primeiro semestre do corrente ano, valores que estejam indisponíveis porque o Congresso Nacional ainda não apreciou o orçamento do governo, é correto afirmar que esse contexto é uma ameaça à organização por ser uma variável externa e que a prejudica.

Com referência ao planejamento estratégico no âmbito da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Ao definir que o cliente será atendido em suas unidades e por meio de seu sítio na Internet, a entidade estará traçando um plano de ação.

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então usada. Dentro dessa estrutura, programas finalísticos são aqueles que

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

O sistema de avaliação do plano plurianual, no âmbito do Poder Executivo federal, é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tem o apoio da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual e da unidade de monitoramento e avaliação em cada ministério ou órgão equivalente.