Cada vez mais as organizações públicas buscam instrumentos de gestão que possibilitem o alcance de resultados que vão ao encontro de objetivos sociais. Esses objetivos são avaliados a partir de pressupostos de eficiência, eficácia e efetividade. Julgue os itens a seguir, a respeito da avaliação e da mensuração do desempenho governamental e dos processos participativos de gestão pública.

Efetividade se relaciona com a conquista dos objetivos desejados por determinada ação estatal, sendo irrelevantes os meios e mecanismos utilizados para se atingir tais objetivos.

A respeito da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Uma das marcantes diferenças da gestão pública em relação à gestão privada é o princípio da legalidade que vincula o gestor público, pois, enquanto ao gestor privado é permitido fazer tudo o que não lhe for proibido em lei, ao gestor público é permitido fazer apenas aquilo que estiver previsto em lei.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A administração pública pode praticar ato em regime de direito privado, abrindo mão de sua supremacia de poder público.

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.

A estratégia de centralização é indicada para preparar candidatos para posições mais elevadas em uma organização pública.

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.

A adoção, por uma repartição pública, da estratégia de possuir uma estrutura organizacional com amplitude administrativa estreita tende a provocar um custo administrativo alto.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

Com vistas à democratização do controle social, a Constituição Federal conferiu, exclusivamente a organizações não-governamentais criadas com o objetivo de acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira do governo, a prerrogativa de formular denúncias sobre irregularidades aos órgãos de controle interno, que deverão investigá-las e instruí-las perante os tribunais de contas das respectivas jurisdições, aos quais caberá manifestar-se em instância final sobre as referidas denúncias.

Com relação ao controle interno, à prestação de contas e ao julgamento dos responsáveis, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle não só administrativo, como também financeiro do Poder Judiciário; assim, cabe ao Ministério Público representar o referido conselho no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

Considerando-se que as políticas são decisões programadas que orientam o dia-a-dia da administração, refletem os objetivos estratégicos e orientam os dirigentes e demais empregados ou servidores em situações que exigem decisão e julgamento, é correto afirmar que, no caso dos órgãos governamentais de controle externo, uma das políticas de relações com o público externo é dar publicidade imediata a quaisquer investigações resultantes de denúncias de irregularidades e manter sob sigilo, perante o denunciante, todas as providências adotadas para a apuração dos fatos.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

A função de um ministro de Estado que, nessa qualidade, realiza atividades fiscalizatórias dentro do órgão administrativo não se confunde com a atuação do TCU. A atuação do TCU é uma atribuição decorrente do controle externo a cargo do Congresso Nacional, enquanto a atuação do ministro decorre do controle interno ínsito a cada Poder.

Os dirigentes das organizações públicas se deparam com limitações que não são encontradas nas atividades comerciais e industriais. Quanto às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, assinale a opção correta.