Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
No reexame necessário, pode o tribunal agravar a condenação imposta à fazenda pública.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
A fazenda pública, quando parte no processo, não fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Em caso de execução judicial de alto valor, a administração pode retardar discricionariamente o pagamento de precatórios judiciais.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Um bem público de uso especial pode ser desafetado para se transformar em bem público de uso comum.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos de uso comum são utilizados de forma livre, indiscriminada e exclusivamente gratuita.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Na ruptura unilateral de contrato de locação celebrado entre a União e particular, tendo como objeto determinado bem dominical, é obrigatório o pagamento de indenização por parte da administração pública.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
As sanções previstas para a prática dos atos de improbidade administrativa serão aplicadas, segundo a Lei nº 8.429/1992, independentemente da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.
