Questões sobre Reformas administrativas no Brasil

Embora seja uma questão antiga e que em algumas vezes se misturava à questão religiosa, como o calvinismo do século XVI, a busca de valores e virtudes a todo custo tornou-se uma necessidade tão vital como “o pão nosso de cada dia”, especialmente nas atividades que envolvem as relações com o poder público. No século XVI, Calvino e seus seguidores – frutos da Reforma Protestante que este ano completa 500 anos – preocupados com essa questão, diziam aos crentes que eles precisavam ter retidão e austeridade no que faziam, diferentemente do pensamento do grupo de teólogos não reformados, propensos a ver na atividade econômica a oportunidade de enriquecimento fácil com coisas fúteis. Por outro lado, no século seguinte, Portugal foi contemplado com o trabalho do padre Antônio Vieira que escreveu, em 1655, o sermão do bom ladrão, cujo conteúdo tem muito a ver com o que o Brasil vive na atualidade: suborno, corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade na gestão do bem público por parte de gestores, políticos e empresários inescrupulosos. E isso, não por acaso, influencia no cotidiano dos “clientes” da administração pública em nossos dias. A ineficiência do serviço público brasileiro é de conhecimento de todos que costumam assistir aos noticiários na TV, ou ler jornais e revistas de circulação no país. Nesses veículos de comunicação, é comum a divulgação da precariedade não apenas dos serviços públicos – saúde, transportes, educação etc. – mas também de setores há muito tempo privatizados, como o de telecomunicação que tem alto índice de reclamação dos clientes. Tudo isso contribui para colocar em xeque a credibilidade que a população deposita nos gestores da coisa pública. A confiança no serviço público está tão “nublada”, assumindo um “ar de cinismo”, que vários setores da sociedade têm colocado a necessidade de uma nova reforma no topo da lista de objetivos urgentes. A que tipo de nova reforma o enunciado se refere?
  • A. Reforma ética.
  • B. Reforma nacionalista.
  • C. Reforma organizacional.
  • D. Reforma macroeconômica.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A reforma do Estado dos anos 1990 modificou a administração pública, implementando uma cultura gerencial calcada em uma gestão voltada para ferramentas e métodos provenientes da iniciativa privada. A adesão à cultura gerencial, oriunda dessa reforma, estimula cada vez mais a participação de consultorias privadas com o intuito de gerar informações imprescindíveis para a tomada de decisões dos gestores públicos e apoiar a elaboração de programas de gestão. No caso brasileiro, quais foram os resultados mais visíveis da reforma do Estado no âmbito do controle das privatizações?
  • A. Os programas GPRA.
  • B. As agências reguladoras.
  • C. Os novos mecanismos de mercado.
  • D. Os centros de responsabilidade e governança.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Considerando o inserto transcrito anteriormente apenas como motivador e com base em conhecimentos a respeito da evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A. A Reforma do Estado tornou-se imperativa nos anos 90, em resposta, também, à crise generalizada do Estado, sendo caracterizada como uma forma de defender o Estado enquanto res publica (coisa pública), enquanto patrimônio que, sendo público, é de todos e para todos.
  • B. A Reforma do Estado tem, dentre seus objetivos, a busca do fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente em nível federal, e a progressiva descentralização para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.
  • C. A Reforma do Estado envolve múltiplos aspectos dentre os quais podem ser citados: o ajuste fiscal que visa devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas; a liberalização comercial em que o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importações; e, as privatizações em que se transfere para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade.
  • D. A Reforma do Estado deve ser concebida na perspectiva de redefinição do papel do Estado, o que pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo; no fato de que seus princípios e características não devem ser confundidos com os da administração de empresas privadas; e, no conhecimento de que a administração pública evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial, formas que se sucederam no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas fosse inteiramente abandonada.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No processo de evolução da Administração Pública no Brasil, a instituição do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, situa-se
  • A. como órgão gestor do Programa Nacional de Desburocratização protagonizado pelo Ministro Hélio Beltrão no início dos anos 1980.
  • B. como marco da consolidação do modelo burocrático e superação do patrimonialismo, criado com a edição do Decreto Lei no 200, de 1967.
  • C. como órgão central encarregado da modernização administrativa no Estado Novo do governo de Getúlio Vargas na década de 1930.
  • D. como importante vetor na introdução do modelo de Administração Gerencial, no início dos anos 1970, embora ainda contaminado por conceitos do modelo burocrático.
  • E. no centro do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo pelo Ministro Bresser Pereira, nos anos 1990 ao influxo da nova gestão pública.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No setor público, a gestão da mudança pelas reformas administrativas deriva de agendas explícitas de reorientação política e (re)estruturação institucional em governos e organizações públicas. Uma modernização do setor público baseado no paradigma da burocracia inclui, entre outros aspectos:
  • A. uma gestão pública empreendedora, orientada por instrumentos de contratualização de resultados.
  • B. um gerenciamento público de tipo ideal weberiano, marcado pela formalidade e pelo corporativismo.
  • C. uma administração pública racional-legal, guiada pela impessoalidade e pela meritocracia.
  • D. uma administração pública anti-patrimonialista, pautada pelo sistema de patronagem.
  • E. uma gestão pública eficiente e tecnopolítica, organizada em aneis burocráticos e com foco relacional.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1938, pode ser considerada um importante marco para o início da profissionalização na administração pública brasileira em nível federal.

II. O Decreto-Lei 200 de 1967, ao reorganizar a estrutura da administração pública federal e estabelecer a divisão entre administração pública direta e indireta, demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.

III. O movimento de publicização de serviços não-exclusivos do Estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, evidencia uma forma de administração pública orientada pela abordagem gerencialista.

  • A. Somente I está correto.
  • B. Somente III está correto.
  • C. Somente I e II estão corretos.
  • D. Somente I e III estão corretos.
  • E. Somente II e III estão corretos.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta .

I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade

II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Estão corretas as afirmativas:

  • A. I e II, apenas
  • B. I, II e III
  • C. I e III , apenas
  • D. II e III , apenas
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito da evolução histórica das reformas administrativas no Brasil e dos modelos teóricos de administração pública, assinale a opção correta.
  • A. A reorganização do poder público por meio da descentralização administrativa e flexibilização do sistema, com a criação dos entes da administração indireta, resulta do modelo gerencial implementado pelo plano diretor de reforma do aparelho do Estado.
  • B. A definição de critérios de seleção, a organização das instituições em hierarquias estabelecidas e os cargos com esfera de competência prevista em termos legais e sujeitos à disciplina são algumas das características do modelo administrativo racional-legal.
  • C. O modelo racional-legal, pautado na modernização e no gerencialismo, originou-se da administração pública burocrática, que é fundamentada em uma gestão impregnada de administração familiar, na qual não há distinção, pelos gestores, entre o público e o privado.
  • D. O plano diretor de reforma do aparelho do Estado, ao introduzir o modelo racional-legal, predominante até a atualidade, representou uma significativa reforma e modernização da administração pública brasileira.
  • E. O modelo pós-burocrático, cujo principal objetivo é o abandono definitivo de todas as categorias da burocracia clássica, preconiza uma menor intervenção do Estado nas atividades econômicas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Os primeiros anos da reforma do Estado que visou a implementação do modelo gerencial no Brasil foram marcados por diversos pontos positivos e negativos.

Dentre os pontos abaixo, destaca-se como ponto positivo aquele no qual reconhece-se que:

  • A. ocorreu centrali ação do processo decisório, sem o estímulo a elaboração de instituições políticas mais abertas à participação social;
  • B. observou-se maior ênfase nas dimensões estruturais em detrimento das dimensões sociais e políticas da gestão;
  • C. centrou-se na implementação de modelo de reforma e gestão pública criados em outros países e, em grande parte, estranhos ao contexto nacional;
  • D. realizou-se a reforma a despeito do cenário socioeconômico e dos acontecimentos políticos, tendo impacto limitado no campo substantivo e social;
  • E. apresentou-se com maior clareza a organização do aparelho do Estado e dos objetivos e métodos de gestão.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos. A reforma administrativa permitiu a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta, mediante a celebração de contratos que tenham por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, a serem firmados entre seus administradores e o poder público.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: