Com base nas normas infralegais que regem o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, assinale a alternativa CORRETA:

Leia o texto abaixo para responder à questão.

      É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

(artigo 8º da Lei nº 12.527/2011).  Considerando as tendências de modernização da Administração Pública, com foco nos princípios, nas regras e nos instrumentos para o aumento da sua eficiência, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão, assinale a alternativa que mais reflete o conceito tratado no artigo transcrito. 

Em 2005 foi implantado o GesPública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, através do Decreto 5.378/2005. O programa traz consigo uma série de novos objetivos que visam a implantação e consolidação de uma cultura da qualidade no estado brasileiro. Entre esses objetivos estão os seguintes, exceto