Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que
No Brasil, paralelamente à evolução da Administração Pública de um modelo burocrático para um modelo gerencial, percebe-se que cada vez mais a população se aproxima dos aparelhos governamentais. Assim, inicia-se um processo de busca por uma democracia participativa na qual a população exerce o poder não apenas por meio de seus representantes, mas também por meio de uma participação direta.
Pode(m) ser considerado(s) instrumento(s) de participação, controle e avaliação social da ação governamental
Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.
Os conselhos de gestão estão inseridos na estrutura do Poder Executivo e são subordinados à secretaria pertinente ao tema ou área de que tratam.
Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.
Para o recebimento, pelo município, de recursos sociais, é condição necessária a instituição de conselho de gestão que deverá acompanhar a aplicação desses recursos.
Julgue os itens a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.
É possível ao gestor público instituir um conselho de gestão voltado para a área de habitação.
O Modelo de Administração Pública que busca estimular a organização da sociedade civil e promover a reestruturação dos mecanismos de decisão, em favor de maior envolvimento da população no controle social da Administração Pública e na definição e realização de políticas públicas, denomina-se Modelo:
Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.
Modelos de gestão participativa tensionam a forma de gestão burocrática e demandam, para seu efetivo funcionamento, alterações na forma de se dirigirem organizações públicas e de se gerenciarem seus recursos e procedimentos.
Indique a opção que apresenta corretamente características inerentes aos Conselhos de Gestão.
I. Órgãos públicos, criados por lei.
II. Entes de direito privado, criados por decreto.
III. De livre iniciativa dos municípios.
IV. Exigência de paridade em sua composição.
V. Estão representados nos conselhos todas as associações de classe.
Indique a opção que apresenta corretamente características inerentes aos Conselhos de Gestão.
I. Órgãos públicos, criados por lei.
II. Entes de direito privado, criados por decreto.
III. De livre iniciativa dos municípios.
IV. Exigência de paridade em sua composição.
V. Estão representados nos conselhos todas as associações de classe.
A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.
A participação cidadã nas políticas públicas deve ser entendida como sendo apenas a expressão da concordância da população com os modelos apresentados pelos entes governamentais.
Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.
II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.
III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.
Está correto o que se afirma em
Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de indicadores. Em relação ao momento em que se realiza a avaliação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo.
( ) ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores
( ) ex tunc – julga se o programa ou projeto deve continuar ou não.
A literatura aponta as principais etapas ou fases para o processo de formulação de políticas públicas.
1. Identificação do problema
2. Construção da agenda
3. Formulação de alternativas (políticas públicas)
4. Tomada de decisão
5. Implementação
6. Avaliação
Assinale a opção que descreve como ficou conhecida essa dinâmica.
