O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas é sancionar e promulgar as normas estabelecidas pela autoridade pu?blica. A função legislativa pode ser um meio eficiente para realizar mudanças sociais de forma pacífica, de acordo com o direito, por meio da revisão, da modificação e da sanção de leis.
Entre os formatos que uma política pública pode assumir, o Poder Legislativo desenvolve, por meio do orçamento público, políticas públicas

A respeito das políticas públicas, assinale a alternativa correta. 

No ciclo das políticas públicas, após a construção de agenda e da formulação da política, tem-se o processo decisório.
Sobre o processo decisório, diz-se que
I. a formação das alternativas e a tomada de decisão se caracterizam pela apresentação de propostas pelos atores, em vista da resolução de um problema posto, considerando a expressão de interesses diversos a serem combinados, de modo que se chegue a uma solução aceitável para o maior número de partes envolvidas.
II. uma tomada de decisão significa que todas as decisões relativas a uma política pública já foram tomadas.
III. quando a política pública é pouco conflituosa e agrega bastante consenso, o seu núcleo pode ser bastante abrangente e reunir decisões sobre diversos aspectos.
IV. quando são muitos os co... Ver mais

De acordo com a literatura de políticas públicas, um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes e que podem tomar a forma de um plano de governo, de um planejamento orçamentário, ou até mesmo de um estatuto partidário, é a