Considerando o desenvolvimento institucional da gestão pública municipal no Brasil, pode-se afirmar que a ausência de implantação (e de elaboração) do plano supramencionado tem relação, sobretudo, com
Suponha que determinada organização pública tenha implantado, como uma das práticas de gestão de pessoas, avaliação de desempenho para fins de evolução funcional. Ocorre que, em determinado setor, percebeu-se no avaliador uma tendência de generalização de um aspecto negativo do desempenho do avaliado para todos os demais quesitos sob avaliação, nivelando o julgamento para baixo. Tal distorção
O modelo de Administração Pública em vigência no Brasil tem por alicerce o princípio da eficiência e o controle dos resultados pretendidos. Esse modelo foi inserido na Constituição Federal de 1988 por meio de Emenda Constitucional e denomina-se:
Os modelos organizacionais de Administração Pública - Patrimonialista, Burocrata e Gerencial - evoluíram, ao longo do tempo, para atender melhor os anseios da sociedade. Em relação às características do modelo Patrimonialista é correto afirmar que ele:
Na gestão pública, o Governo, por meio da função alocativa, tenta assegurar um fornecimento eficiente de bens públicos aos cidadãos
PORQUE
é de sua competência (do Governo) decidir o tipo e a quantidade de bens públicos que devem ser ofertados, bem como o nível de contribuição de cada consumidor.
Um dos princípios que norteiam a gestão pública é o princípio da Legalidade. Esse princípio
I. está associado à gestão pública em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor.
II. norteia-se pelo pressuposto de que todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública.
III. fundamenta-se em dispositivos legais direcionados ao consumidor, por meio dos quais ele possa ser ressarcido por empresas prestadoras de serviços públicos na falta ou inadequação dos serviços.
IV. impõe à administração pública a prática de atos voltados para o interesse público.
O Gespública, Programa de Excelência em Gestão Pública do Governo Federal, está baseado em indicadores de resultado e de esforço, dentre os quais o indicador de
No processo de elaboração do planejamento estratégico o gestor público identifica as variáveis controláveis e não controláveis originadas no ambiente em que se insere a organização. Nesse sentido, é correto afirmar que