O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tip... Ver mais

Uma forma de avaliar a eficiência de um processo no serviço público é através da análise de indicadores de produtividade. Os itens abaixo apresentam os seguintes indicadores utilizados na avaliação de políticas públicas:
I. quantidade de alunos atendidos por professor na rede pública municipal.
II. número de jovens de 18 a 24 anos empregados.
III. valor do PIB por número de pessoas empregadas.
IV. custo médio do consumo de combustíveis.
V. % de crianças atendidas que atingiram a meta de peso.
São considerados indicadores de produtividade aqueles apontados nos itens

As políticas públicas resultam do processo decisório governamental. Nelas, são identificados problemas, prioridades, estratégias e atores que concorrem para sua execução. E sua avaliação permite aprimorar, inovar e, até mesmo, mudar o rumo da ação governamental.

O processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas é complexo e dinâmico. No entanto, estudos trazem a noção de ciclo de políticas públicas como um referencial para pensar e pôr em prática as políticas públicas. Na perspectiva do ciclo, cada etapa ressalta um aspecto desse processo, sem descartar possiblidades de interação entre cada uma delas.

Considerando o ciclo das políticas públicas, ... Ver mais

Considerada uma a?rea do conhecimento contida na Ciência Política, as políticas pu?blicas foram adquirindo autonomia e status científico a partir de meados do século XX na Europa e Estados Unidos.
Com relação às diferentes conceituações de políticas públicas, analise os itens a seguir:
I. Em 1936, Lasswell publica o livro “Política: quem ganha o quê, quando e como”, título considerado uma das definiço?es de políticas pu?blicas. II. O conceito de políticas pu?blicas inclui tanto temas do governo como do Estado. III. As políticas pu?blicas são o resultado da atividade política, requerem va?rias aço?es estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.
Está correto o que se afirma em

A agenda em políticas pu?blicas é o conjunto de problemas pu?blicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas pu?blicas é resultado da coexistência de va?rias agendas que nem sempre coincidem. Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:
1. Agenda da sociedade 2. Agenda do governo 3. Agenda de decisão
( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judicia?rio. ( ) questo?es que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais. ( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partida?ria e os projetos políticos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apre... Ver mais

A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards). Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar se uma política pública funcionou bem ou mal. Com relação aos critérios usados para avaliações de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Economicidade refere-se ao nível de recursos utilizados (inputs). ( ) Eficiência administrativa trata da relação entre produtividade (outputs) e recursos utilizados (inputs). ( ) Efetividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor... Ver mais

A avaliação ex ante é um trabalho de investigação das possíveis consequências de cada alternativa com objetivo de trazer informações que ajudem o processo decisório de política pública. Existem duas tradições de avaliação ex ante: a análise racionalista e a análise argumentativa.
Sobre a avaliação ex ante, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A análise racionalista privilegia a investigação de evidências quanto aos custos e benefícios de maneira estruturada. ( ) A análise argumentativa utiliza prevalentemente projeções e predições. ( ) A análise racionalista usa método de conjecturas para a avaliação ex ante de alternativa de política pública.
As afirmativas são, respectivamente,

A agenda em políticas pu?blicas é o conjunto de problemas pu?blicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas pu?blicas é resultado da coexistência de va?rias agendas que nem sempre coincidem.
Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:
1. Agenda da sociedade
2. Agenda do governo
3. Agenda de decisão
( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judicia?rio.
( ) questo?es que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais.
( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partida?ria e os projetos políticos.
Assinale a opção que indica a relaç... Ver mais

O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas é sancionar e promulgar as normas estabelecidas pela autoridade pu?blica. A função legislativa pode ser um meio eficiente para realizar mudanças sociais de forma pacífica, de acordo com o direito, por meio da revisão, da modificação e da sanção de leis.
Entre os formatos que uma política pública pode assumir, o Poder Legislativo desenvolve, por meio do orçamento público, políticas públicas

No planejamento e avaliação de políticas públicas, quando da realização da análise ex ante, deve se atentar, também, para os seguintes aspectos, EXCETO: