Governo eletrônico é um modelo de governança digital de transformação tecnológica da administração pública para a promoção de serviços mais transparentes, com suporte à divulgação, fiscalização, controle social e participação cidadã. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

O governo eletrônico representa uma transformação fundamental nos processos de accountability, permitindo proteção judicial e defesa das ações discricionárias de boa fé dos agentes públicos. 

Governo eletrônico é um modelo de governança digital de transformação tecnológica da administração pública para a promoção de serviços mais transparentes, com suporte à divulgação, fiscalização, controle social e participação cidadã. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

A transparência administrativa, no contexto do governo eletrônico, pode ser alcançada por sistemas de consulta pública de contratos e licitações.  

Governo eletrônico é um modelo de governança digital de transformação tecnológica da administração pública para a promoção de serviços mais transparentes, com suporte à divulgação, fiscalização, controle social e participação cidadã. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

A divulgação proativa de informações das ações de um órgão público constitui mecanismo de controle social e elimina a pluralidade de instrumentos de participação cidadã.  

Acerca dos objetivos estratégicos organizacionais, julgue o item subsequente à luz do PDE 2024–2030. 

O objetivo estratégico associado à bioeconomia e economia circular abarca ações como o aprofundamento do conhecimento sobre a biodiversidade dos biomas brasileiros e seus usos potenciais e o fortalecimento do potencial da agricultura na oferta de novos produtos a partir de biomassa e resíduos agrícolas e agroindustriais. 

Julgue o item subsequente, tendo em vista as diversas disposições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre sustentabilidade de cardápios, respeito às necessidades nutricionais e culturais, além da redução de desperdício de recursos públicos. 

Na elaboração dos cardápios, deve haver o mapeamento da vocação agrícola da região, dos gêneros da agricultura familiar e da safra, considerando a utilização de 30% dos valores repassados pelo FNDE para a compra de alimentos da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária e os grupos formais e informais de produtores, sem distinção entre homens e mulheres. 

Acerca do uso de sistema de informação em gestão social (SIGS) como suporte no processo de tomada de decisão, julgue o item que se segue. 

Considerando-se que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) foi lançado para fortalecer a produção de alimentos saudáveis e a conservação ambiental, é correto afirmar que a inclusão de mulheres, indígenas e quilombolas nesse plano, por meio da utilização de SIGS, constitui uma forma de promover a equidade e a justiça social no campo. 

Julgue o item seguinte, relacionado à elaboração de políticas públicas pelo governo federal, considerando que a CONAB detém importância estratégica ao oferecer informações técnicas e de mercado que favoreçam a tomada de decisão. 

O Brasil possui quase 210 milhões de toneladas de capacidade estática de armazenagem de grãos; ainda que menos de 2% desse total esteja em armazéns públicos, a segurança alimentar é relativamente garantida. 

Julgue o item seguinte, relacionado à elaboração de políticas públicas pelo governo federal, considerando que a CONAB detém importância estratégica ao oferecer informações técnicas e de mercado que favoreçam a tomada de decisão. 

A maioria das unidades armazenadoras da CONAB se localiza na região Sul do Brasil. 

Julgue o item seguinte, relacionado à elaboração de políticas públicas pelo governo federal, considerando que a CONAB detém importância estratégica ao oferecer informações técnicas e de mercado que favoreçam a tomada de decisão. 

A CONAB originouse da fusão de três empresas: a Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM), a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), e a Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL). 

Julgue o item subsequente, relativo a administração e gestão de pessoas.

A criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado durante o governo de Getúlio Vargas, em 1938, foi responsável por estruturar o serviço público e implementar o modelo burocrático no Brasil.