Questões sobre Formação do Estado e da Administração Pública da CESPE / CEBRASPE

Acerca de governo, Estado e administração pública, assinale a opção correta.

  • A.

    Atualmente, Estado e governo são considerados sinônimos, visto que, em ambos, prevalece a finalidade do interesse público.

  • B.

    São poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público.

  • C.

    Com base em critério subjetivo, a administração pública confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.

  • D.

    O princípio da impessoalidade traduz-se no poder da administração de controlar seus próprios atos, podendo anulálos, caso se verifique alguma irregularidade.

  • E.

    Na Constituição Federal de 1988 (CF), foi adotado um modelo de separação estanque entre os poderes, de forma que não se podem atribuir funções materiais típicas de um poder a outro.

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Em relação à evolução da administração pública no Brasil após 1930, às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.

Considerando a dimensão institucional, referente à reestruturação do aparelho do Estado, os serviços sociais (saúde, educação e assistência social) são considerados atividades exclusivas do Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, acerca de estrutura e de estratégia organizacional na administração pública. Um estado organizado em secretarias de saúde, educação, segurança, planejamento e comunicação emprega uma estrutura funcional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.

Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.

O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com o objetivo de melhorar o cumprimento dos fins da administração, em especial a proteção dos direitos dos administrados, a legislação estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

A incumbência da administração pública federal no Brasil está diretamente ligada à presidência da República e aos ministérios.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação à administração pública brasileira, assinale a opção correta.

  • A.

    Cabe à União exercer a soberania do Estado brasileiro perante todos os seus cidadãos, utilizando, inclusive, em caso de necessidade, meios coercivos.

  • B.

    Em relação ao controle da administração pública federal, os controles contábil, financeiro, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública são de responsabilidade exclusiva dos órgãos internos dessa administração.

  • C.

    Os órgãos públicos descentralizam as atividades da administração pública.

  • D.

    A administração pública opera todas as funções necessárias para atingir o objetivo do Estado e satisfazer o interesse público.

  • E.

    Os órgãos públicos podem ser classificados em simples e compostos.

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A propósito da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A reforma administrativa concebida a partir de 1985, com a redemocratização do país, tinha como premissa a necessidade de fortalecimento da administração direta, partindo do diagnóstico da existência de uma multiplicidade de entidades, com alto grau de feudalização, o que inviabilizava a efetiva coordenação das ações governamentais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com referência aos modelos de administração pública, julgue os seguintes itens.

Raymundo Faoro, em sua clássica obra Os Donos do Poder, ao confrontar o Estado patrimonial com o feudal, já se referia ao sistema patrimonial como aquele que, ao contrário dos direitos, dos privilégios e das obrigações fixamente determinados do feudalismo, prende os servidores em uma rede patriarcal, na qual eles representam a extensão da casa do soberano.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.

A descentralização administrativa ocorrida com a divisão da administração pública em direta e indireta possibilitou avanços na gestão pública do país e foi responsável por diminuir o controle federal sobre estados e municípios.

  • C. Certo
  • E. Errado
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