A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.
1601
Q961867
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.
A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.
1602
Q961866
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
A obediência ao princípio da publicidade impede que o ente público promova atos de caráter sigiloso.
A obediência ao princípio da publicidade impede que o ente público promova atos de caráter sigiloso.
1603
Q961865
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública, quando atuar sob o regime de direito privado, não se sujeitará às regras de direito público.
A Administração Pública, quando atuar sob o regime de direito privado, não se sujeitará às regras de direito público.
1604
Q961864
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
A participação de empresa pública em empresa privada independe do objeto social da investidora.
A participação de empresa pública em empresa privada independe do objeto social da investidora.
1605
Q961863
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Os bens das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos, desde que estes sejam reconhecidos judicialmente.
Os bens das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos, desde que estes sejam reconhecidos judicialmente.
1606
Q961862
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades compreendidas na administração indireta serão tuteladas administrativamente pelo Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
As entidades compreendidas na administração indireta serão tuteladas administrativamente pelo Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
1607
Q961861
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
No capital da empresa pública, será admitida a participação das entidades da administração indireta, atendidas as formalidades legais.
No capital da empresa pública, será admitida a participação das entidades da administração indireta, atendidas as formalidades legais.
1608
Q961860
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
1609
Q961859
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.
1610
Q961858
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.
Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.