A 25% e 18%. B 18% e 25%. C 15% e 25%. D 15% e 18%. E 12% e 25%.

A a vinculação de recursos, ou seja, atribuir uma destinação específica de receitas a despesas, sendo expressamente vedada a livre destinação pelos municípios. B a destinação, pela União, de 22,5% do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados ao Fundo. C a distribuição de recursos, considerando municípios que são capitais, municípios do interior e municípios do litoral com mais de 142633 habitantes. D o crédito a cada 20 (vinte) dias aos municípios por meio de conta aberta com essa finalidade no Banco do Brasil, cabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) efetuar o cálculo das cotas de repasses. E a observância dos critérios populacional e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) na distribuição dos recursos aos municípios.

A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo.  C Apenas os itens I e III estão certos. D Todos os itens estão certos.

A Lei complementar disporá sobre finanças públicas B A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, na forma da lei complementar C A lei que tratar da sustentabilidade da dívida deverá especificar os indicadores de sua apuração, sendo desnecessário especificar medidas de ajuste, suspensões e vedações D A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida