Questões de Administração Pública

Regularizar construções irregulares;

Promover o crescimento urbano desordenado; 

Atender às aspirações da comunidade e orientar ações públicas e privadas;

Centralizar decisões no governo estadual

 regras e estrutura que determinam a qualidade dos controles internos da gestão. 

processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização. 

procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas. 

atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. 

procedimentos estabelecidos e executados para mitigar os riscos que a organização tenha optado por tratar.

Deve-se priorizar a clareza e a formalidade, evitando ambiguidades e garantindo a impessoalidade.

A objetividade e o uso de linguagem clara são fundamentais, não se admitindo termos excessivamente coloquiais.

O padrão culto da língua deve ser respeitado, mantendo concisão na exposição dos fatos.

Na redação oficial, o emissor deve se destacar, imprimindo estilo pessoal na elaboração do texto. 

A forma de tratamento adotada deve obedecer às normas de pronomes de tratamento previstas no Manual de Redação Oficial.

A inclusão digital é plenamente alcançada com a simples distribuição de dispositivos tecnológicos, como computadores e celulares.

O acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é condição suficiente para que os cidadãos participem ativamente da sociedade digital.

Políticas públicas de inclusão digital devem ser acompanhadas por ações educativas que promovam o letramento digital e o uso crítico das tecnologias.

A inclusão digital espontânea, sem intervenção estatal, é mais eficaz do que políticas públicas de acesso e capacitação. 

O conceito de exclusão digital está limitado à ausência de conexão com a internet. 

Estabelece diretrizes para a comercialização internacional de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo Federal

Define normas para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) exclusivamente para o Poder Legislativo e o Poder Judiciário no âmbito municipal

Regula a aquisição de qualquer tipo de serviço público, independentemente de sua relação com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) por empresas privadas exclusivamente do setor de tecnologia no Brasil

Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal