197871 Q997910
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 3
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por
197872 Q997909
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 3
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica.
A única espécie de tributo absolutamente desvinculada é a(o)
197873 Q997908
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Prescrição
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A hipótese em que ocorre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, prescindindo da atuação direta do Poder Judiciário, se dá
197874 Q997907
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Decadência
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo
197875 Q997906
Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2022
Banca: Colégio Pedro II

Juridicamente, foi com a Declaração dos Direitos da Criança, no ano de 1959, que as crianças passaram a ser qualificadas como “pessoas”. Esse marco é fundamental para identificar a veridição tardia da categoria de criança pelo direito e representa o início de um processo de atribuição à criança do status de sujeito de direito. Com isso, a criança passa a ter uma existência legal e a estar incluída no âmbito das políticas e nos cálculos do poder estatal.


Sobre o processo de inclusão das crianças pelo Estado de Direito, foram feitas as seguintes afirmativas:


I. A human...

197876 Q997905
Direito Tributário Tributos Federais Contribuições para a Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: FEPESE
A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:
197877 Q997904
Direito Tributário Tributos Municipais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Tributos Federais + 6
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O Fisco não pode cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e não pode cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Essa regra se aplica a(o) 
197878 Q997903
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Anistia Tributos Municipais + 4
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há municípios que não editaram lei para instituir o ITBI.
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de 
197879 Q997902
Direito Tributário Obrigação tributária Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Em fevereiro do presente ano, é realizada a venda de imóvel entre particulares. No mês seguinte, o antigo proprietário recebe a cobrança do IPTU do bem alienado. Por não ter mais vínculo com a casa, ele ignora o débito. Diante disso, a Fazenda Pública pretende ajuizar execução fiscal.
A responsabilidade tributária do antigo proprietário é
197880 Q997901
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Considerando as espécies tributárias existentes em nosso ordenamento, a seguinte exação é um tributo regularmente exigível: