195841 Q999940
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasileiro, passou a ter status
195842 Q999939
Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como
195843 Q999938
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos peritos, julgue os próximos itens.

I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes.
II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa.
III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente.

Assinale a opção correta. 
195844 Q999937
Direito Tributário
Ano: 2022
Banca: FGV
O secretário de Administração Tributária do Estado Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de serem compartilhados dados dos contribuintes com a secretaria homônima do Estado Beta, de modo a viabilizar a sua atuação de forma integrada.
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos dados:
195845 Q999936
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que: 
195846 Q999935
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum sumário
Ano: 2022
Banca: FGV
Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:
195847 Q999934
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:
195848 Q999933
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2022
Banca: FGV
Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:
195849 Q999932
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2022
Banca: FGV
A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
195850 Q999931
Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2022
Banca: FGV
Quanto ao desaforamento, é correto afirmar que: