O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle. Prova disso é que o orçamento se originou pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Quanto às técnicas ou práticas orçamentárias, leia as assertivas a seguir.

I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no pla... Ver mais

Durante a execução do seu orçamento, uma Universidade pública decidiu destinar parte dos recursos originalmente previstos para a construção de um novo campus à ampliação de um programa de bolsa de estudo. Essa decisão foi tomada sem consultar o planejamento original ou obter autorização do Conselho Universitário. Considerando os princípios orçamentários no exemplo, identifique qual princípio foi violado.

O Balanced Scorecard - BSC é uma ferramenta de medição de desempenho com potencial para ser a base onde se assenta o sistema de gestão de uma organização. O método permite que os gerentes observem a empresa sob quatro perspectivas importantes. Além disso, segundo Kaplan (1997), oferece aos gestores ampla visão da organização, minimiza a sobrecarga de informação e limita a quantidade de medições utilizadas. Acerca do tema, é correto afirmar:

O Referencial Básico de Governança (RGB) do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe inspiração para diversas iniciativas de governos, entre elas o Decreto nº 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas. O RGB trata-se de um documento que

Segundo Belloto (2006), a diplomática ocupa-se da estrutura formal dos atos escritos de origem governamental e/ou notarial. Trata, portanto, dos documentos que, emanados das autoridades supremas, delegadas ou legitimadoras (como é o caso dos notários), são submetidos, para efeito de validade, à sistematização imposta pelo direito. As bases teóricas da diplomática têm contribuído amplamente para a arquivologia, especialmente, no que se refere ao estudo dos tipos documentais. Apesar das aproximações teóricas entre as áreas, cada uma delas possui preceitos que delineiam a análise tipológica dos documentos. Sobre o assunto, é correto afirmar:

Com o avanço das tecnologias da informação e o seu impacto na produção dos documentos arquivísticos, a garantia e manutenção de autenticidade é um dos principais desafios para os arquivistas da contemporaneidade. Com base no assunto, relacione os conceitos apresentados abaixo ao termo referente a cada um deles.

I. Credibilidade de um documento enquanto documento, isto é, a qualidade de um documento ser o que diz ser e que está livre de adulteração ou qualquer outro tipo de corrupção.
II. Declaração de que um documento original é autêntico – ou que uma cópia reproduz fielmente o original – feita por uma pessoa jurídica com autoridade para tal (servidor público, notário, autoridade certificadora) num determinado momento, por meio da adição de elementos ou afirma... Ver mais

“Os arquivos públicos existem com a função precípua de recolher, custodiar, preservar e organizar fundos documentais originados na área governamental, transferindo-lhes informações de modo a servir ao administrador, ao cidadão e ao historiador” (Bellotto, 2006, p. 226). Nesse sentido, torna-se fundamental que os arquivos públicos desenvolvam ações culturais e educativas que possam aproximá-los dos seus usuários. Segundo Bellotto (2006), sobre as ações culturais e educativas em arquivos, é importante que,

Em 2024, o Arquivo Nacional publicou a Portaria AN nº 153, de 3 de maio, determinando a adoção de caracteres alfabéticos para identificar instrumentos de gestão de documentos de arquivo, das atividades-fim, nos sistemas informatizados dos órgãos e entidades da administração pública. No contexto da Ufopa, os caracteres a serem utilizados pela universidade são 

Com a crescente produção de documentos arquivísticos digitais, torna-se indispensável a criação de soluções tecnológicas que possam armazenar, preservar e garantir a autenticidade desses documentos, em longo prazo. A Resolução nº 51, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dá diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), define que, para se tornar um RDC-Arq, o repositório deve ser capaz de

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, estabelece que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, tem a competência de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. Nesse sentido, o CONARQ publicou as Resoluções nº 40 e 44, que dispõem sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR. ... Ver mais