1104931 Q230738
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O ato de exoneração de servidor público, ocupante de cargo de livre nomeação e livre exoneração, realizado mediante motivação, posteriormente considerada infundada, é:
1104932 Q230735
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A criação de autarquias deve atender, em primeiro lugar, ao seguinte princípio:
1104933 Q230733
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O poder de polícia autoriza a Administração Pública a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade do indivíduo em prol da coletividade. Dentre as suas característica, podem ser destacadas:
1104934 Q230730
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O aspecto mais relevante do controle judicial dos atos administrativos é:
1104935 Q230727
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O poder discricionário conferido à Administração Pública, para ser válido, têm que conjugar os seguintes elementos:
1104936 Q230725
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O conceito, em Direito Administrativo, referente à Federação, em que além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político, tem o nome de:
1104937 Q230722
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da organização administrativa, é correto afirmar que:
1104938 Q230720
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
É incorreto dizer que:
1104939 Q230718
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito do controle da Administração Pública, é incorreto afirmar:
1104940 Q230716
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A partir das afirmativas abaixo, aponte a alternativa correta:

1- Os atos administrativos possuem várias qualidades que os tornam especiais. Uma das qualidades, chamada de imperatividade, presente em alguns atos administrativos, permite à Administração Pública praticar a conduta contra o interesse do destinatário e independente de sua vontade.

2- O motivo do ato administrativo está sempre previsto em lei, daí afirmar-se que não há ato administrativo discricionário quanto a tal elemento.

3- A agência executiva é resultado da qualificação da agência reguladora.

4- As organizações sociais compõem a Administração Pública Indireta, uma vez que o Estado é responsável pelo seu nascimento.