Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.
O esforço orçamentário tem sido centrado na obtenção do maior saldo primário possível, que permita fazer frente à estimativa de despesas com a amortização progressiva da dívida interna.
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
Proporcionam maior flexibilidade na gestão orçamentária, pois possibilitam remanejamentos entre diferentes linhas de aplicação e permitem o aproveitamento de créditos de um exercício para os seguintes.
Numere a primeira coluna de acordo com a segunda; a seguir selecione a opção que representa a seqüência encontrada.
Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.
Nas leis orçamentárias, a classificação institucional é constituída pelo órgão de governo ou unidade administrativa e pela unidade orçamentária. Esta última é definida pela Lei n.º 4.320/1964 como o agrupamento de serviços a que serão consignadas dotações próprias.
Um Estado mais equilibrado
O maior desafio do Estado brasileiro está em romper a cadeia de seu histórico desequilíbrio fiscal, fruto dos déficits crescentes da previdência social, da inflexibilidade da legislação de pessoal na administração pública e da repartição de receitas entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal era um passo que faltava, pois com ela serão fixadas sanções rigorosas em caso do não-cumprimento de metas prefixadas. A Emenda Constitucional n.º 19, que propôs ao Poder Legislativo e ao país a reforma do Estado brasileiro, já salientava a necessidade de se criar uma legislação neste sentido.
Seguindo os propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orça...Com relação aos créditos adicionais, aponte a única opção correta pertinente aos créditos extraordinários.
Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação
corresponde ao lançamento de uma receita de capital no sistema financeiro.
A classificação da despesa por categoria econômica é inspirada no esquema estabelecido pela Contabilidade Nacional. Assinale o objetivo da classificação por categoria econômica.
