Assinale a opção verdadeira a respeito dos programas de governo.
A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.
No contexto da classificação funcional e programática, as funções representam o maior nível de agregação das despesas das diversas áreas do setor público.
Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e orçamentária.
A celebração de convênios de natureza financeira que permita a execução de ação que esteja sob responsabilidade do Ministério da Saúde somente será realizada com entes federativos que comprovem dispor de condições para a consecução do objeto do programa de trabalho relativo à ação e, ainda, que desenvolvam programas próprios idênticos ou assemelhados.
Considere as afirmativas a seguir.
I. Recolhimento é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
II. Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
III. Planejamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual − LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.
O estágio de execução da receita classificado como arrecadação ocorre com a transferência dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
O pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes constitui o estágio do recolhimento da receita. A arrecadação realiza-se com a transferência desses recursos para a conta única de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada instituição.
Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.
No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.
Relativamente às categorias e aos estágios da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
O estágio da liquidação só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa.
A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a s...
Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.
A anulação de um empenho, de forma total ou parcial, aumenta a disponibilidade orçamentária da respectiva dotação.
