A despesa pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, correspondendo a uma saída — imediata ou mediata — de recursos financeiros. A propósito do assunto, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica a dotação orçamentária autorizada para cada Unidade Orçamentária, ou seja, a autorização dada pelo Poder Legislativo para que as Unidades Gestoras da União realizem as despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos.
Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento público, julgue os próximos itens.
Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
Acerca dos procedimentos de registro e controle das operações contábeis, julgue os itens que se seguem.
Nos casos de concessão de suprimentos de fundos, na modalidade ostensiva ou na secreta, os lançamentos nas contas de crédito empenhado, liquidados e a liquidar, devem ser feitos somente após prestação de contas, descontados dos valores parcialmente devolvidos.
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os itens que se seguem.
Se a ABIN realizar um convênio com outro órgão da administração federal para a execução de um programa que lhe foi atribuído, deverá efetuar uma provisão, sendo necessário firmar convênio, se houver modificações na classificação das despesas.
O orçamento público é organizado por meio de um sistema de classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada, informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos. A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador de resultado primári...
Com respeito à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, julgue os itens seguintes.
Em casos excepcionais, pode haver saques da conta única para pagamento de despesas que não tenham sido formalmente processadas.
Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos técnicos e legais das despesas públicas.
O montante total de recursos concedidos a título de suprimentos de fundos deve ser contabilizado como despesa, independentemente de haver ou não restituição.
Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.
O montante total da despesa orçamentária pode aumentar como resultado da abertura de créditos suplementares.
O suprimento de fundos é um instrumento especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Devido à natureza emergencial das despesas pagas mediante suprimento de fundo, admite-se que, ao se utilizar desse instrumento, não sejam observados os estágios da despesa pública.
