Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.

Os valores correspondentes ao pagamento de precatórios judiciais não devem ser incluídos no anexo de riscos fiscais, mesmo que se refiram ao exercício de que trata a LDO.

Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.

Os valores referentes ao pagamento de parcelas da dívida contratual externa devem constar da proposta orçamentária do órgão responsável pelo contrato, em ação orçamentária própria.

A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.

No contexto do PPA, as ações são definidas como o conjunto de atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizar a geração do produto final.

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.

Caso o governo federal precise realizar uma despesa nova, não prevista na LOA, o único instrumento que pode ser utilizado para esse fim é o crédito especial.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da elaboração da proposta orçamentária.

O PPA é o instrumento que expressa o planejamento do governo federal para um período de quatro anos. Por sua complexidade, o PPA restringe-se à esfera federal, não contemplando desdobramentos a níveis estadual nem municipal.

Acerca dos aspectos ligados ao processo e à dinâmica do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao órgão central de orçamento do Poder Legislativo promover a incorporação, em cada unidade orçamentária, da proposta orçamentária ajustada, com a liberação dos respectivos créditos no sistema de informação utilizado pelo ente público para todos os órgãos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Julgue os itens seguintes com base no que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO deverá ser acompanhada por anexos de metas orçamentárias.

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

A lei de orçamento pode conter autorização ao Poder Executivo para que este realize, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender insuficiências de caixa.

A respeito da execução orçamentária e financeira no setor público, julgue os itens a seguir.

A CF estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, o sistema de controle interno da execução orçamentária e financeira.

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal (CF) de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender três orçamentos: o de investimentos em empresas, o fiscal e o de seguridade social.