O Orçamento Fiscal refere-se ao poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder publico.

O Orçamento de Investimento das empresas em que o estado detenha diretamente a maioria do capital social com direito a voto.

O Orçamento de Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A Lei Orçamentária Anual tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes e metas da Administração Pública.

Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.

Princípios Orçamentários; Ciclo Orçamentário; Orçamento por Programas.

Orçamento Base Zero; Ciclo Orçamentário; Programação Orçamentária.

Execução Orçamentária; Princípios Orçamentários; Equilíbrio Financeiro.

I.

I e III.

II.

II e III.

III.

o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

o orçamento de investimento das empresas nas quais a União tenha a maioria do capital social.

as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

o orçamento da seguridade social, abrangendo todos os órgãos e entidades a ela vinculados.

o Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Orçamentária Anual.

de Diretrizes Orçamentárias.

do Plano Plurianual.

dos Créditos Adicionais.

do Orçamento de Investimentos.

compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.

compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.

discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.

compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.

discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

no Plano Plurianual.

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

no Orçamento Fiscal.

no Plano de Investimento.

no Orçamento de Investimentos.

Plano Plurianual.

Lei Orçamentária Anual.

Orçamento Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Plano Diretor.