pagamento de restos a pagar do exercício anterior.

subvenções econômicas concedidas a outras entidades.

amortização da dívida pública interna.

serviços em regime de programação especial.

participação em constituição ou aumento de capital de empresas.

pagamento de precatórios.

desembolso para fornecedores de bens e serviços já liquidados.

desembolso de recursos do governo relacionados com a compra de bens permanentes.

restituição de depósitos em garantia ingressados anteriormente.

pagamento de despesas sem dotação orçamentária com saldo suficiente.

A indicar por meio de quem se realiza o gasto, se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentária, ou transferidos, ainda que na forma descentralizada, a outras formas de governo, órgãos ou entidade;

A indicar se os recursos serão aplicados proporcionalmente pela unidade corretora do crédito orçamentário;

A indicar apenas a aplicação dos recursos que forem enviados para o exterior;

A indicar a categoria macro regional dos recursos utilizados em exercícios futuros;

N.D.A.

Das operações de credito consignados;

De outras receitas positivas;

Da despesa de capital, que constitui item da receita orçamentária;

Da despesa de capital, que não constitui item da receita orçamentária;

Dos créditos especiais

amortização da dívida pública.

concessão de empréstimos.

aquisição de material permanente.

juros da dívida pública.

aquisição de imóveis.

juros sobre a dívida por contrato.

despesa com arrendamento mercantil.

amortização das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

despesa com pessoal e encargos.

aquisição de imóveis.

auxílio financeiro a estudantes.

aquisição de material de consumo.

cobrança da dívida ativa tributária.

aquisição de bens móveis.

amortização da dívida fundada interna.

As funções e subfunções demonstram em que área de atuação governamental a despesa foi realizada, constituem-se de um rol fixo e têm sua aplicação obrigatória nas três esferas de governo.

As funções indicam a área de atuação da ação governamental, enquanto a subfunção identifi ca as ações realizadas por cada Poder ou entidade.

As funções e subfunções são agregadores da ação governamental e indicam o montante dos recursos aplicados pelos vários entes na mesma esfera de governo.

No âmbito do governo federal, as funções constituem-se de um rol fi xo, enquanto as subfunções têm seu número variável dependendo do Poder a que se referem.

A classifi cação funcional da despesa na União indica as prioridades da ação governamental, enquanto as subfunções detalham cada uma das prioridades.

Aquisição de veículo para posterior doação.

Pagamento de juros da dívida contratual.

Baixa de bem móvel por ter se tornado inservível.

Aquisição de terreno para a construção de imóvel.

Transferências de capital.

Resultado nominal é a diferença entre os valores não fi nanceiros das receitas e das despesas públicas.

Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas fi nanceiras, os efeitos da infl ação e da variação cambial.

Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantifi cadas em moeda corrente.

A quantifi cação das metas fi scais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.

O anexo de metas fi scais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.