Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens que se seguem.
O orçamento de investimentos de empresas em que o Estado não detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto integrará a Lei Orçamentária Anual.
Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens que se seguem.
As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.
De acordo com a legislação vigente, é objeto da LDO instituir normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como estabelecer condições para a instauração e o funcionamento de fundos.
De acordo com o plano plurianual, julgue os itens subsequentes.
O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de educação continuada.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
Por meio do orçamento, o governante seleciona prioridades, decide onde e como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre os diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política de tais grupos. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes.
A fim de minimizar insuficiências de tesouraria, é preciso buscar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, o que se faz mediante
A fixação de cotas trimestrais de despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar para assegurar a essas unidades, em tempo hábil, os recursos necessários e suficientes, e também para manter o equilíbrio financeiro, é definida por intermédio de
Acerca de classificações orçamentárias, julgue os itens seguintes.
De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.
Com relação às características específicas do orçamento-programa, julgue os itens seguintes.
O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, visto que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.
A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.
