A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.
Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.
No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo.
No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.
O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na dimensão estratégica governamental definida no processo de planejamento e programação econômico-financeira aprovada pelas unidades orçamentárias.
No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.
No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária.
Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da especialização, a despesa deve ser discriminada na lei orçamentária, no mínimo, por elementos, ressalvando-se a predição de alguns programas de investimento, a qual pode ser feita na forma global.
Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.
Por intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual a lei orçamentária deve conter a discriminação de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, o Poder Legislativo pode impedir a execução de despesas sem a prévia autorização parlamentar.
Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio da totalidade orçamentária vigora na composição anual do orçamento, sendo utilizada, contudo, a multiplicidade de orçamentos (fiscal, de investimentos e da seguridade social) para a previsão da despesa pública, uma vez que, na fixação da receita, prevalece o orçamento uno.
Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.
Apenas as unidades sediadas fora do país podem manter contas correntes bancárias no exterior.
Em um determinado período de apuração, a Receita Orçamentária e a Receita Corrente Líquida de um determinado Estado foram, respectivamente, R$ (mil) 210.000,00 e R$ (mil) 200.000,00. Tomando por base as regras estabelecidas quanto à Despesa com Pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar que a despesa com pessoal, apurada no mesmo período de referência,
