Considerando que a dotação orçamentária destinada à divulgação, nos diversos veículos de imprensa, das datas de início e fim do horário brasileiro de verão tenha sido aprovada, por engano, com recursos muito abaixo do necessário, assinale a opção correta.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à existência de crédito compatível com a referida despesa na categoria econômica despesa de capital.
A respeito de receita pública e de dívida ativa, julgue os itens que se seguem.
A remuneração sobre o saldo diário da conta única, paga pelo Banco Central ao Tesouro Nacional, é classificada como receita de capital.
Acerca do orçamento público, julgue os próximos itens.
A arrecadação é o estágio que encerra a etapa de execução orçamentária da receita pública.
A respeito da receita e da despesa pública, assinale a opção correta.
No que se refere à abrangência e aos procedimentos de escrituração da dívida ativa da União, assinale a opção correta.
No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.
As receitas de operações intraorçamentárias resultam das operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, sem provocar, contudo, efeitos sobre o patrimônio líquido.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão reconhecidos como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.
O princípio da uniformidade, que decorre do aspecto formal do orçamento, é também chamado de princípio da
