Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os processos de tomada e prestação de contas são formalizados pelos representantes do TCU, em consonância com as orientações do sistema de controle interno. Dessa maneira, o TCU verifica a legalidade, regularidade e economicidade dos atos dos gestores ou responsáveis pela guarda e emprego dos recursos públicos.

A Receita Pública classificar-se-à nas seguintes categorias econômicas:

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Entre as receitas de capital de um ente, incluem-se a amortização de empréstimo que tenha anteriormente concedido e os recursos recebidos para amortização de empréstimo anteriormente obtido.

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

A Lei de Orçamento poderá contemplar autorização ao Poder Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, uma vez que exista insuficiência de caixa no período.

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

As receitas correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e as da conversão, em espécie, de bens e direitos.

De acordo com a legislação orçamentária, créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento e classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e extraordinários. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Os créditos suplementares, que são autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, somente podem ser prorrogados para o exercício seguinte mediante autorização concedida em um dos quatro últimos meses do exercício.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No caso de iminência de guerra contra outro país, as despesas podem ser autorizadas mediante medida provisória, sem definição dos tetos dos valores a serem despendidos.

Com relação aos estágios da despesa orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A arrecadação é o segundo estágio da receita, que se materializa pelo recebimento da receita principal, da multa, dos juros e das correções, por agente da arrecadação devidamente autorizado, dando-se, então, como cumprida a obrigação tributária pelo devedor do tributo.