Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.
Entende-se por unidade administrativa a estrutura da administração pública não contemplada nominalmente no Orçamento da União, e que, por isso, não pode executar seus programas diretamente.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.
Uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, embora esse fato constitua exceção.
A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.
O Plano Plurianual (PPA), que contempla período mais longo que o da LDO e o da LOA, pode ser considerado um instrumento de planejamento do setor público.
Com base na estrutura programática utilizada atualmente nos orçamentos públicos, analise as seguintes afirmativas:
I. Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação do Governo.
II. Projeto é o instrumento para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.
III. Operações Especiais são as despesas realizadas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo, das quais não resul...
O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é aquele denominado de:
No tocante à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmativas a seguir:
I. Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. Estabelece as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital, para os dois exercícios subseqüentes.
III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale:
Assinale a alternativa que contém corretamente os orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual (LOA):
Acerca das especificidades da discussão, votação e aprovação do orçamento, julgue os itens subseqüentes.
Além de examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária, caberá à Comissão de Conciliação e Justiça examinar e emitir parecer acerca das contas apresentadas anualmente pelo presidente da República.
