A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empresas e da seguridade social e, de acordo com a legislação vigente, deve
No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.
O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.
No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.
A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.
No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, nos termos da Constituição Federal, dentre outros, somente podem ser aprovadas caso
Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
A fim de reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as cinco regiões geográficas brasileiras, o PPA deve ser apresentado de forma regionalizada, necessariamente segundo o padrão tradicional de divisão regional: Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cogitou-se a imediata necessidade de investimentos com execução superior a único exercício financeiro. Assim, para que projetos relativos a esses eventos possam ser imediatamente iniciados, é suficiente a ...
Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
Admite-se iniciar programa considerado de grande importância nacional não incluído na LOA antes mesmo da alteração na lei que determine sua inclusão.
Considerando as fases e etapas da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a etapa “definição de Macro Diretrizes” faz parte da Fase
Nos termos da Lei societária, das sociedades por ações ou das sociedades anônimas (Lei no 6.404/76, atualizada até 2011), o Ativo é dividido em dois grandes grupos: Ativo Circulante e Ativo não Circulante.
O Ativo não Circulante, nos termos da mesma lei, por sua vez, é composto por
