A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empr...

A

obedecer ao princípio da exclusividade referente à proibição de autorização para abertura de créditos adicionais.

B

evidenciar, em seu orçamento fiscal, as receitas e despesas das empresas estatais dependentes e independentes.

C

possibilitar a concessão ou a utilização de créditos ilimitados.

D

aceitar as emendas provenientes de anulação de despesas com transferências tributárias constitucionais.

E

prever a reserva de contingência.