O crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.

O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.

O crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.

O crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.

Se a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.

instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema.

conjunto de gastos voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado.

conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

instrumento capaz de medir o desempenho da atuação governamental, passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno.

Tributária, orçamentária, transferências e derivada.

Orçamentária, tributária, transferências e efetiva.

Extra-orçamentária, originária, efetiva e derivada.

Tributária, patrimonial, efetiva e por mutação patrimonial.

Orçamentária, patrimonial, por mutação patrimonial e derivada.

No planejamento governamental, a definição dos alvos setoriais que se pretende atingir é dada pelas divisões denominadas programas.

Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.

Quanto à natureza jurídica, o orçamento se divide em fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

A existência do mecanismo de créditos adicionais comprova que, no Brasil, o orçamento não é aprovado pelos seus valores brutos.

Um tributo pode ser arrecadado ainda que não tenha sido incluído na lei orçamentária anual.

de Investimentos

de Financiamentos

de Caixa

Operacional

Base Zero

Período de contabilização, período de estimação da receita e fixação de despesas e período de confrontação.

Período de comparações, período de realização da receita e da despesa e período de contabilização.

Período de estimação da receita e da fixação da despesa, período da realização da receita e da despesa e período de confrontação.

Período da estimação da receita, período da realização da receita e das despesas, período de comparações e contabilização.

Todas as respostas estão corretas.

Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais

Orçamento Fiscal

Orçamento da Seguridade Social

Orçamento-Programa

Orçamento Plurianual

Diminuir despesas primárias, consecutivamente os juros.

Cobrir o déficit previdenciário anunciado no início deste governo.

Diminuir o superávit primário.

Controlar a inflação.

Diminuir os impostos.