Em relação aos conceitos básicos de orçamento, julgue os próximos itens.
A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.
Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A legislação brasileira permite que o exercício financeiro dos órgãos públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do exercício corresponda a doze meses.
Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.
No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo, visto que todos os poderes e órgãos da administração direta e alguns da administração indireta têm a prerrogativa de elaborar suas próprias propostas orçamentárias.
A respeito das categorias orçamentárias, julgue os próximos itens.
Atividade consiste em ação destinada a fornecer produtos, como bens e serviços, por prazo determinado, com base na análise custo-benefício.
O orçamento público pode ser analisado sob diferentes perspectivas. Sob a ótica político-jurídica, por exemplo, percebe-se maior controle do Poder Legislativo sobre o Executivo; sob o ponto de vista econômico, verifica-se a possibilidade de o Estado intervir na economia, incentivando os setores considerados estratégicos, bem como transferir renda entre segmentos da sociedade. Considerando a evolução conceitual e histórica do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O orçamento moderno configura-se como instrumento de intervenção planejada do Estado na economia para a correção de distorções e o incentivo ao desenvolvimento econômico. No Brasil, a adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programa...
As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Os repasses do FPM podem permanecer estáveis ou até ser reduzidos ainda que a arrecadação federal sofra elevação.
Acerca da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.
Somente as atividades complementares do Estado podem ser delegadas a concessionárias do serviço público.
Com respeito à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, julgue os itens seguintes.
Às entidades da administração federal indireta é vedada a utilização, em aplicações do mercado financeiro, de seus recursos diretamente arrecadados.
Acerca da atuação do sistema de controle da gestão no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.
O processo de contas consolidado se refere à gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas que se relacionam em razão de hierarquia, função ou programa de governo.
Segundo a doutrina majoritária, o regime orçamentário adotado no Brasil é denominado
