Questão
Q14735
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico de Apoio Especializado Área Orçamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Ministério Público da União (MPU)
As transferências entre os entes da Federação podem decor...
As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Os repasses do FPM podem permanecer estáveis ou até ser reduzidos ainda que a arrecadação federal sofra elevação.
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