No Brasil, o orçamento público deve
abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.
No Brasil, o orçamento público deve
estar desvinculado formalmente do planejamento de médio e longo prazos.
No Brasil, o orçamento público deve
estar adstrito a princípios de respeito à disciplina fiscal agregada.
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para determinado exercício financeiro. Visa-se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos.
São atribuições econômicas governamentais:
I - Tecnicamente os chamados "cortes lineares" tomam na devida conta a finalidade da classifica-ção funcional-programática da despesa, embora prejudiquem as propostas orçamentárias realis-tas.
II - A nova classificação funcional estabelecida em 1999 não preservou, na sua lógica de aplicação, a matricialidade da classificação funcional-programática anterior, ou seja, as subfunções não po-dem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
III - A aquisição de um imóvel pronto é classificada como "inversão financeira"; já a construção de um prédio para abrigar serviços administrativos é classificada como um "investimento". Assinale a alterna...
O resultado orçamentário evidencia:
dentifique a alternativa que está INCOMPATÍVEL com as técnicas para elaboração do Orçamento Público:
No que se refere ao orçamento público, o princípio que estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária, é o denominado princípio:
