Ato administrativo que o poder executivo utiliza para identificar e individualizar o contribuinte ou devedor:
Assinale a opção em que as transações realizadas pelo ente público provocam, respectivamente, variação patrimonial qualitativa e quantitativa do patrimônio, decorrentes da execução orçamentária.
A respeito da classifi cação e contabilização das receitas orçamentárias de capital nos entes públicos, é correto afirmar:
Suponha que a situação de determinado ente, ao fi nal do exercício fi nanceiro, seja a seguinte (valores em R$ mil):
Receita prevista = despesa fixada = 230.000
Receita arrecadada: 265.000
Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000
Despesa empenhada: 237.000
Despesa liquidada: 205.000
Despesa paga: 197.000
Para efeito da execução orçamentária da despesa, considere o critério adotado pela STN.
Com base nestes dados e informações, assinale a opção correta.
Constitui variação passiva independente da execução orçamentária:
Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.
O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.
Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, classificadas em despesas processadas – isto é, já liquidadas – e não processadas – ou não liquidadas.
Nas situações em que o Poder Público deva efetuar pagamentos de despesas contratuais sujeitas a parcelamento pode ser utilizado o empenho
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denominado
Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.
