111
Q664243
No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. A limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Executivo.
112
Q664237
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
113
Q664224
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária anual.
114
Q664213
No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo.
115
Q664206
Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. As autarquias e fundações públicas estão dispensadas de depositar seus recursos financeiros na conta única do Tesouro Nacional.
116
Q664189
Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. O orçamento de investimento das estatais compreende as despesas correntes e de capital a serem efetuadas pelas empresas controladas que não dependem de recursos do Tesouro.
117
Q664179
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universalidade.
118
Q664172
No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O princípio da exclusividade orçamentária estará respeitado ainda que o Poder Executivo inclua no orçamento uma autorização para abertura de créditos suplementares.
119
Q664165
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Se a Administração Pública colocar determinado serviço, cuja utilização seja facultativa e o respectivo pagamento somente seja feito mediante efetiva utilização, à disposição da população, então o produto da arrecadação desse serviço deverá ser considerado como preço público.
120
Q664154
No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens. Os ingressos extraorçamentários constituem entradas compensatórias, que podem ser utilizadas na programação da despesa.