1 Q961511
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Legislação Complementar de AFO Portaria MPOG nº 42-1999
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com a Portaria MGO 42/1999, entende-se como função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao poder público e como subfunção uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Nesse sentido, a função legislativa engloba as seguintes subfunções:
2 Q961510
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Legislação Complementar de AFO Portaria MPOG nº 42-1999
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com a Portaria MGO 42/1999, as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, correspondem à função