No âmbito federal, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2009 envolve recursos da ordem de 1,2 trilhões de reais. No que concerne ao orçamento da União, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da União fixa despesas que devem ser obrigatoriamente executadas. As unidades orçamentárias estão autorizadas a transferir gastos para os exercícios seguintes, classificados como restos a pagar, mas não podem deixar de realizar a despesa regularmente incluída na lei orçamentária.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao determinar a inclusão, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive das entidades em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, que recebam recursos do Tesouro Nacional, está coerente com o princípio da pluralidade.

A letra B representa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada a partir de uma visão operacional, em função das metas estabelecidas para alcance da satisfação da população.

O foco estratégico decorrente desse processo de planejamento — representado, na figura, pela letra A — dá origem ao Plano Plurianual.

O estágio de liquidação da despesa corresponde ao ato emanado de autoridade competente em empenhar o valor correspondente à despesa fixada.

É INCORRETO o que se afirma em:

NÃO corresponde ao planejamento orçamentário:

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No que tange à elaboração do orçamento e às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

A LOA é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No que tange à elaboração do orçamento e às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

A iniciativa nas matérias de natureza orçamentária é do Poder Legislativo, mas a competência é do Poder Executivo.

Sobre os critérios para classificação da despesa e alocação dos créditos orçamentários, julgue os itens a seguir.

Na lei orçamentária, a discriminação da despesa quanto à sua natureza deverá ser feita, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.