Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.
Após o envio do projeto de lei orçamentária anual (LOA) ao Congresso Nacional, a ministra do meio ambiente poderá enviar ao Poder Legislativo mensagem que altere a dotação orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando assegurar o pagamento de reajuste salarial aos servidores desse instituto, não previsto no projeto original.
Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.
Em razão de o plano plurianual (PPA) ser um instrumento de gestão e acompanhamento da execução, ele deve ser detalhado por órgão, unidades orçamentárias, programa e ação. No PPA, devem constar, além dos programas finalísticos, os programas destinados, exclusivamente, a operações especiais.
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir.
Na classificação orçamentária, a natureza da despesa é complementada por informação gerencial denominada modalidade de aplicação, cuja finalidade é indicar se os recursos aplicados promovem alterações qualitativas ou quantitativas no patrimônio público.
Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.
Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, por meio da previsão de empréstimos e financiamentos.
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.
A lei orçamentária anual elaborada no âmbito da União é, ao mesmo tempo, lei ordinária e especial.
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015.
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
O estabelecimento da política de aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte das diretrizes fixadas na lei de diretrizes orçamentárias do governo federal.
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, será aprovado um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, levando-se em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias. Essa aprovação das operações extraorçamentárias cabe ao poder
