141
Q664214
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:
142
Q812604
Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. A existência de dotação orçamentária prévia para se atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes é condição necessária e suficiente para a contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração pública direta.
143
Q812603
Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. Caso seja necessária a identificação ou aferição de aspectos relacionados a determinado programa temático do PPA, por meio do monitoramento e da apuração periódica da evolução da realidade sobre a qual atua o referido programa, então a administração pública deverá fazer uso de um indicador.
144
Q812186
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.
145
Q812068
Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue os itens seguintes. O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.
146
Q811917
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA.
147
Q811916
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.
148
Q811914
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
149
Q811913
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.
150
Q811890
No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue os seguintes itens. A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do processo de integração entre o planejamento e o orçamento público federal.