Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Orçamento Público em AFO
Exercício Financeiro
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.
Os créditos tributários exigíveis pelo decurso de prazo para pagamento serão inscritos como dívida ativa após a apuração da sua liquidez e certeza, e a correspondente receita será escriturada na dívida ativa.
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Orçamento Público em AFO
Exercício Financeiro
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Em respeito ao princípio da anualidade, o ano fiscal no Brasil tem uma duração de 12 meses, não coincidente com o ano civil, de modo que o prazo final para o Poder Executivo inscrever as despesas em restos a pagar encerra-se no dia 31 de março.
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Orçamento Público em AFO
Exercício Financeiro
Ano:
2022
Banca:
FGV
Em um ente público estadual, um crédito adicional especial foi aberto no dia 26/06/20x3 no valor de R$ 150.000,00 para fazer face a uma programação de despesa não incluída no orçamento do exercício corrente. Em 31/12/20x3 foi apurado que 70% do valor autorizado foi empenhado, sendo metade desse montante liquidado e pago. Considerando a legislação aplicável a essa situação, no encerramento do exercício, a entidade:
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Orçamento Público em AFO
Exercício Financeiro
Ano:
2022
Banca:
FGV
Ao final de um determinado período de apuração, um estado da federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 12 bilhões. A partir das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de despesa total com pessoal do tribunal de contas do referido ente:
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Orçamento Público em AFO
Exercício Financeiro
Ano:
2022
Banca:
FGV
A execução dos dois grandes pilares do orçamento público (receitas e despesas) se processa em estágios legalmente definidos com o objetivo de gerar subsídios para o processo de controle. O registro de cada etapa se dá a partir dos respectivos elementos essenciais.
Ao registrar o lançamento de uma receita de natureza tributária são considerados elementos essenciais, EXCETO o(a):
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Funções do Estado na Economia
Orçamento Público em AFO
Exercício Financeiro
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
O Município Z, Estado W, publicou em junho de 2019 a Lei nº 002/2019, estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, da qual constava o Anexo de Metas Fiscais – AMF, com a finalidade de demonstrar a condução da política fiscal para os próximos exercícios e avaliará o desempenho fiscal dos exercícios anteriores. Considerando a situação hipotética, bem como o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão integrar o AMF, EXCETO:
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Orçamento Público em AFO
Exercício Financeiro
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para a União, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de:
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Orçamento Público em AFO
Exercício Financeiro
Ano:
2022
Banca:
FADENOR
Em outubro do ano 2021, a unidade orçamentária, de certo município em Minas Gerais, emitiu nota de empenho no valor R$ 100.000,00 referente à compra de folhas de papel A4, para serem utilizadas nas escolas públicas, no ano seguinte. Em 20 de novembro 2021, o fornecedor entregou 60% do material, que foi liquidado e pago. O restante foi entregue em 20 dezembro. Considerando que a unidade realizou a classificação corretamente, a nota de empenho foi
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Orçamento Público em AFO
Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Exercício Financeiro
Ano:
2022
Banca:
SELECON
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de recursos financeiros a um servidor para futura prestação de contas, e deverá passar por todos os estágios da execução da despesa. Considere, então, o fato de que uma determinada prefeitura, no início do mês de maio, realizou a transferência de recursos para um servidor (estágio do pagamento). Assinale, entre os lançamentos efetuados abaixo, aquele que não é pertinente à operação: (D: débito; C: crédito)
