Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com respeito a essas leis, julgue os itens seguintes.

A função é o instrumento de organização da atuação governamental no orçamento público, articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido e fixado no PPA. Por sua vez, a subfunção indica a área de atuação governamental por intermédio da agregação de subconjunto de despesas e ações que se aglutinam em torno das funções.

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.

As subfunções representam um nível de agregação imediatamente inferior à função, identificando a natureza básica das ações, no caso da tabela, que se aglutinam em torno da função saúde.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

O Programa Gestão da Política da Ciência, Tecnologia e Inovação (PPA 2008-2011), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), é classificado como programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional busca responder, basicamente, à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada, sendo que a função encargos especiais engloba as despesas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Dentro da classificação funcional, a subfunção Desenvolvimento Científico somente pode ser combinada com a função Ciência e Tecnologia, pois as subfunções devem estar sempre conectadas às funções que representam sua área específica.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento/2009, indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de um programa. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A Taxa de Acerto da Previsão Numérica de Tempo sobre o Brasil (percentual) é um dos indicadores do Programa Meteorologia e Mudanças Climáticas, constante do PPA 2008-2011, cuja principal ação, classificada como operação especial, é a 10H2 — Implantação de Infra-Estrutura para Atender D... Ver mais

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

A avaliação de impacto refere-se à avaliação do nível de transformação a que o programa se propõe. Expressa o grau em que os objetivos do programa foram alcançados.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento/2009, indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de um programa. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O indicador Pessoas que Declararam muito Interesse pelo Tema Ciência e Tecnologia não é uma das unidades de medida do programa Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social, do PPA 2008-2011.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento/2009, indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de um programa. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A atividade 1393 — Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio faz parte do Programa Nacional de Atividades Nucleares, constantes do PPA 2008-2011, cujo órgão responsável é o MCT.

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a s... Ver mais