A respeito da classifi cação e contabilização das receitas orçamentárias de capital nos entes públicos, é correto afirmar:

Suponha que a situação de determinado ente, ao fi nal do exercício fi nanceiro, seja a seguinte (valores em R$ mil):

Receita prevista = despesa fixada = 230.000

Receita arrecadada: 265.000

Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000

Despesa empenhada: 237.000

Despesa liquidada: 205.000

Despesa paga: 197.000

Para efeito da execução orçamentária da despesa, considere o critério adotado pela STN.

Com base nestes dados e informações, assinale a opção correta.

Constitui variação passiva independente da execução orçamentária:

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.

O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.

Estágio da receita orçamentária que consiste na identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo que cada um deve pagar, como, por exemplo, a emissão dos carnês do IPTU:

Estágio de receita orçamentária caracterizado pelo ato em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento dos seus tributos ou outros débitos para com o Estado:

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

O estágio do recolhimento de uma receita pública corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro, efetuada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

O estágio da receita pública, no qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação, é denominado

Julgue os itens a seguir quanto aos estágios da execução da receita orçamentária.

O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa.

Considere as afirmativas a seguir.

I. Recolhimento é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

II. Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

III. Planejamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual − LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF.

Está correto o que se afirma APENAS em