Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

Ingressos intraorçamentários são constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

Os recursos derivados da arrecadação de Impostos e Contribuições denominam-se

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

O superavit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária, resultando do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes somadas ao passivo circulante e divididas pelo total da receita patrimonial.

Analise as afirmativas abaixo relativo às Receitas Públicas Originárias.

1. Ingressos Extra-Orçamentários possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.

2. Ingressos Extra-Orçamentários integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.

3. São exemplos de Ingressos Intra-Orçamentários: depósito em caução, Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), Emissão de Moeda e outras.

4. Ingressos Intra-Orçamentários são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.

Assinale a alternativa que indica t... Ver mais

A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador.

Assinale a alternativa que identifica os elementos que formam o código identificador da receita, na seguinte ordem/estrutura: X Y Z W TT KK.

A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional classifica-se como outras receitas de capital.

Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.

Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na legislação pertinente.

Julgue os itens seguintes, que tratam dos aspectos técnicos e legais das receitas públicas.

Em relação à natureza, as receitas públicas se dividem em receitas correntes e de capital.