Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Por ser elemento constituinte do Plano de Contas Único dos entes da Federação, a classificação das receitas orçamentárias veda adaptações e modificações para atender necessidades específicas dos entes.
No que diz respeito à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
Nesse sentido, analise as receitas a seguir.
1. Receita patrimonial
2. Alienação de bens
3. Impostos e contribuições de melhoria
4. Receita industrial
5. Operações de crédito
6. Receita de serviços
A classificação da receita por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
Em relação ao Orçamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa correta.
A Classificação Institucional é uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária. É um critério classificatório indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações. Esta classificação institucional apresenta vantagens e desvantagens. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Tende a gerar competição interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.
...No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
As taxas de iluminação pública pagas por uma instituição de ensino ao município são classificadas como receitas originárias.
